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Compromisso com a privacidade
Privacidade e confidencialidade fazem parte do desenho do produto. O objetivo é coletar e tratar apenas o necessário para prestar o serviço e manter a plataforma segura.
O LexControl Jurídico foi estruturado para apoiar escritórios na organização de dados jurídicos com controles técnicos de acesso, isolamento por ambiente, proteção de documentos e transparência sobre o tratamento de dados.
As informações abaixo descrevem o desenho atual da plataforma. Elas não substituem a análise jurídica específica do operador do serviço ou de cada escritório e não representam certificações que não tenham sido formalmente obtidas.
Privacidade e confidencialidade fazem parte do desenho do produto. O objetivo é coletar e tratar apenas o necessário para prestar o serviço e manter a plataforma segura.
Dados de conta como nome, e-mail, telefone, escritório, OAB quando informada, plano e informações de cobrança. O conteúdo jurídico é inserido pelo próprio escritório: partes, processos, prazos, tarefas e documentos.
Dados de conta são utilizados para autenticação, operação, suporte, cobrança, segurança e melhoria do serviço. Conteúdo jurídico é tratado para disponibilizar as funcionalidades solicitadas pelo próprio escritório.
O tratamento pode se apoiar em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse quando aplicável e consentimento nos casos em que a legislação o exigir.
O painel administrativo comercial não oferece interface para leitura de processos, partes ou documentos jurídicos. O conteúdo permanece associado ao ambiente do escritório que o cadastrou.
Cada escritório possui um identificador de ambiente. As consultas internas e permissões são vinculadas a esse ambiente para impedir que uma conta acesse dados de outra organização.
Documentos privados são criptografados antes do armazenamento. A entrega de arquivos exige autenticação e autorização. O acesso à aplicação utiliza sessões protegidas e permissões por perfil.
Os dados devem ser mantidos apenas enquanto necessários à prestação do serviço, obrigações legais e políticas de backup. Solicitações de exclusão são avaliadas considerando requisitos legais, contratuais e de segurança.
Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio, exclusão e revogação de consentimento nos termos da LGPD.
O advogado ou escritório é responsável pela legitimidade dos dados e documentos que insere, pela definição de usuários internos e pelas bases legais aplicáveis ao tratamento de dados das partes sob sua responsabilidade.
Pagamentos dos planos pagos são processados pelo Mercado Pago. O LexControl registra identificadores, status, valor, plano e dados necessários para conciliação; não armazena o número completo do cartão.
A operação pode depender de provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail, pagamento e infraestrutura. Esses fornecedores devem ser administrados conforme contratos, segurança e requisitos de proteção de dados aplicáveis.
A plataforma utiliza cookie de sessão e, quando o usuário escolhe lembrar o acesso, um token persistente protegido. Não é necessário utilizar cookies publicitários para o funcionamento do ERP.
Eventos de segurança devem ser registrados, investigados e tratados. Quando aplicável, o operador deve avaliar comunicações a titulares e à ANPD conforme gravidade, impacto e obrigações legais.
Solicitações sobre dados pessoais, conta, correção ou exclusão devem ser encaminhadas ao canal oficial de suporte ou privacidade informado pelo operador comercial da plataforma.
tenant_id.O LexControl não deve afirmar certificações como ISO/IEC 27001, garantia absoluta contra incidentes, localização exclusiva de dados no Brasil ou SLA específico sem que esses compromissos estejam formalmente contratados e comprovados.
Backup, localização física, retenção e disponibilidade dependem também da infraestrutura de hospedagem escolhida e das configurações do operador.
Conheça o LexControl e organize seu escritório com controles claros de acesso e proteção.